Blog da Biblioteca do Empreendedor

Começou hoje a Semana do Empreendedor Individual promovida pelo SEBRAE/SC. Até o dia 7 de maio estão previstas uma série de ações e serviços para facilitar o registro gratuito no Empreendedor Individual (EI) de empreendedores informais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês). Serão realizados pedágios, panfletagem, distribuição de cartilhas, palestras de sensibilização e orientação, atendimento individual e coletivo e formalizações pela internet pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Após preencher os dados no Portal, o empreendedor receberá um documento impresso que comprova a legalidade da empresa. A meta do Sebrae/SC até dezembro de 2010 é de formalizar cerca de 50 mil empreendedores individuais no Estado. Mais de 9.140 empreendedores nos setores de comércio, serviços e indústria já se formalizaram em Santa Catarina por meio do portal do empreendedor.

A semana do EI tem como objetivo divulgar as vantagens e os benefícios de sair da informalidade, entre eles a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, o resgate da cidadania, acesso facilitado ao crédito, além do direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, e demais direitos previdenciários. Os informais que aderirem ao EI poderão participar de licitações e de compras governamentais, entre outras vantagens, pagando uma única taxa no valor de até R$ 62,10. O Empreendedor Individual ficará isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). O ato da formalização como Empreendedor Individual é feito somente pela internet no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br .

Além das equipes do Sebrae/SC através de suas coordenadorias em todo estado, participam da iniciativa parceiros como SESCON, Prefeituras Municipais, entidades de classe e o INSS.

Para o assessor de Políticas Públicas e gestor do projeto em Santa Catarina, Sérgio Fernandes Cardoso, os registros que serão realizados durante a semana e sobretudo a divulgação do EI são os principais focos da Semana do Empreendedor Individual “A adesão desses pequenos negócios ao Empreendedor Individual dentro da Lei Geral surpreende a cada dia. Nós não temos dúvidas que a meta de 50 mil registros de empreendedores até dezembro será atingida. Esse momento é oportuno principalmente para disseminar informações sobre as vantagens do EI aos empreendedores catarinenses que estão na informalidade, declarou Sérgio.

A Semana da EI é aberta aos empreendedores, empresários, profissionais liberais, universitários e demais pessoas interessadas em iniciar um empreendimento ou legalizar um já existente. Entre as ocupações estão atendidas pelo EI estão incluídos feirantes, artesãos, borracheiros, doceiras, encanadores, pedreiros, taxistas e costureiras. Ao todo, são 439 ocupações cadastradas como Empreendedor Individual.

Programação

Os empreendedores interessados em conferir a programação da Semana do Empreendedor Individual mais próxima de sua cidade podem acessar o Site do Sebrae/SC, ligar gratuitamente para a Central de Relacionamento pelo 0800 5700 800, que aceita ligações de telefones fixos e de celulares.

Serviço

O que: Semana Sebrae do Empreendedor Individual, atividades relacionadas ao registro no Empreendedor Individual, palestras de sensibilização, informação, atendimento Sebrae, panfletagem, distribuição de cartilhas e orientação para registro

Quando: de 3 a 7 de maio

Atendimento e Informações sobre o EI: nas Coordenadorias e Agências do SEBRAE em Santa Catarina: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, Criciúma, Lages, Joaçaba, Chapecó, São Miguel, Brusque, Caçador, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, São Bento do Sul, Tijucas, Tubarão e Xanxerê.

Mais informações: 0800 570 0800